#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior
Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior.
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#NEWSTributário – Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento Geram Créditos de IPI
IPI – Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes poderão usufruir de crédito presumido Foi publicado o Decreto nº 10.457/2020 para regulamentar o incentivo descrito no art. 11-C da Lei nº 9.440/97, que estabelece incentivos fiscais visando o desenvolvimento regional. Desta forma, as empresas
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#NEWSIncorporação – Proposta de Reforma Tributária do Governo mantém Regime Especial de Tributação (RET) para incorporação imobiliária
O setor de incorporação imobiliária não terá cobrança do novo imposto CBS. O RET está mantido com alíquota de 4,12% O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal. A proposta prevê a criação da Contribuição
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#DECISÃO – Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. O placar, porém, não tem sido favorável às companhias. Há
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#NEWSImportação – Brasil zera imposto de importação de equipamentos de energia solar
Medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021, de acordo com publicações no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
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#DECISÃO – STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de lei que, em 2015, definiu a receita bruta como base de cálculo das contribuições Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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#NOTÍCIA – Contribuintes vencem disputa sobre Reintegra no STF
Falta agora definir se a chamada anterioridade anual se aplica ao tema Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Os contribuintes venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) parte da disputa sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). As duas turmas da Corte entenderam que as reduções, nos anos de
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#NEWS – Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes
BRASÍLIA (Reuters) – O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a redução de benefícios fiscais ou revisão de alíquotas de outros tributos podem dar suporte à investida. Pelos
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#NOTÍCIASP – Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP
Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia de covid-19 nas empresas A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), por meio do seu coordenador da Administração Tributária, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, e do diretor da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, Marcelo Henrique
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#NEWS – STJ MANTÉM DEFESA PRÉVIA EM EXECUÇÃO FISCAL
A 1ª Seção negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon, Valor — São Paulo e Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão favorável à necessidade prévia de instituição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de execuções fiscais
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