Posts Tagged: revendedoras

#DECISÃOVeículos – Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes

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#NEWS – É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ

Por Danilo Vital No entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, o direito ao creditamento independe da apuração de tributação na etapa anterior. Se esse custo está embutido no valor da compra do produto — destacado na nota fiscal — e não é recuperável, pois não pode ser destacado na revenda, deve gerar crédito. É possível

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#DECISÃO – Incide ITBI sobre o valor do imóvel que exceder ao capital social a ser integralizado

#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil

#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero

#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

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