#LGPD – Para Clínicas e Hospitais: Os Riscos do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis Sobre a Saúde do Titular
Não obstante a existência de outras leis no ordenamento jurídico brasileiro tratando de forma esparsa sobre os dados pessoais, a Lei Geral Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor recentemente e buscou dar disciplina específica ao tema, passando a tratar os dados pessoais como fim em si mesmo e não apenas como meio
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#NEWSTributário – Jogadores têm maioria favorável no STF em disputa contra a Receita Federal
Discussão envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas Artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais que abrem empresas para receber o pagamento por serviços intelectuais – cessão de direito de imagem e palestras, por exemplo – podem ter um importante precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros da
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#NEWSHospitais – Médicos do Hospital de Campanha do Anhembi foram contratados sem saber num esquema suspeito de fraude
Áudio exclusivo indica como um empresário omitiu informação de médicos que trabalharam na linha de frente da Covid-19; MPT investiga denúncias Vital Passos Junior, um dos três sócios gerentes da empresa OGS Saúde, pede que alguns profissionais de saúde do Hospital de Campanha do Anhembi, na zona norte de São Paulo, se aproximem para
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#NEWSHospitais – Hapvida fecha compra do Grupo São José, de SP, por até R$ 320 milhões
Grupo São José é uma das principais empresas de saúde do interior de São Paulo; valor inclui carteira de 51 mil beneficiários, dois hospitais e um terreno A operadora de saúde Hapvida fechou ontem documento de intenção de compra e venda para aquisição de 85,71% do Grupo São José, podendo chegar a 100%. O preço da
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: aspectos importantes para clínicas e hospitais
A “pejotização” e os requisitos de validade do planejamento tributário A fiscalização tributária tem concentrado esforços na análise de estruturas societárias e negociais envolvendo médicos, clínicas médicas e hospitais, especialmente para avaliar os efeitos tributários da forma de contratação dos profissionais da saúde, tais como médicos, psicólogos, terapeutas, fonoaudiólogos etc. Para o Fisco, algumas estruturas
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