LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site Serasa S.A. A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPDFT, o qual destaca que a venda dos dados fere a Lei Geral de Proteção de
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TIK TOK – Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Recentemente, o Tik Tok, uma rede social de origem chinesa de publicação de vídeos curtos de gêneros como dança, comédia e educação, foi processada sob a acusação de tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes no Reino Unido e na Europa. A rede social surgiu no ano de 2014, começou a viralizar em 2019
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Universidades e a LGPD: Como as instituições de ensino superior podem se adequar?
As instituições de ensino superior costumam tratar diariamente uma enorme quantidade de dados pessoais. O volume e a complexidade do tratamento de dados deste setor é demonstrada, inclusive, pela crescente quantidade de softwares/plataformas de ensino desenvolvidos e disponibilizados no mercado nos últimos anos. Assim, o setor do ensino é um dos mais desenvolvidos quando falamos
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#ARTIGO – O QUE O VAZAMENTO DE DADOS PELO ALBERT EINSTEIN NOS REVELA SOBRE A NOSSA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Recentemente, uma falha de um cientista de dados do hospital Albert Einstein expôs os dados pessoais de cerca de 16 milhões de pacientes. Os dados divulgados, dentre eles dados sensíveis relacionados à saúde dos titulares, foram inseridos por engano numa plataforma utilizada por programadores e ficaram disponíveis por aproximadamente um mês. Com o ocorrido, à
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#LGPD – Para Clínicas e Hospitais: Os Riscos do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis Sobre a Saúde do Titular
Não obstante a existência de outras leis no ordenamento jurídico brasileiro tratando de forma esparsa sobre os dados pessoais, a Lei Geral Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor recentemente e buscou dar disciplina específica ao tema, passando a tratar os dados pessoais como fim em si mesmo e não apenas como meio
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#LGPD – Confira a Nossa Cartilha Rápida Sobre a LGPD no seu Negócio
Na cartilha você identifica os motivos para se adequar, quem são os sujeitos envolvidos e as sanções para quem não implementar uma política de proteção de dados pessoais e muito mais. Baixe aqui: CARTILHA_LGPD_COUTO E CORREIA
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#LGPD – O QUE MUDA COM A LGPD
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um “giro” pela lei e conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode
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#LGPD – Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador
A Lei 13.709 entra em vigor em setembro Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos. Mas entidades se preocupam pelo fato do órgão responsável
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#LGPD – Empresas correm risco com vigência da LGPD
Mesmo antes da lei entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já foram processadas por supostamente usar dados pessoais indevidamente Com a antecipação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), antes prevista para 3 de maio, as empresas passam a correr mais riscos de serem processadas por
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84% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD
Fonte: Época Negócios Grande parte das empresas ainda não adequaram suas regras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei entra em vigor em agosto de 2020, mas 84% das companhias brasileiras, avaliadas pela consultoria ICTS Protiviti, não estão preparadas paras as novas regras de privacidade de dados. Segundo o relatório, apenas 12,5% das
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