Posts Tagged: #isenção

#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte   O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior.

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#DECISÃOTributário – Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF

Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral.   A Constituição prevê imunidade de ICMS sobre “operações que destinem mercadorias para o exterior” (artigo 155, parágrafo 2ª, inciso X, “a”). Mas

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#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil

#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero

#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

#Tributário – CONSTRUÇÃO CIVIL: STJ inicia julgamento sobre dedução de materiais fornecidos pelo tomador

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