#NEWS – Receita altera entendimento e beneficia setor imobiliário
A Solução de Consulta COSIT nº 7, de 04 de março de 2021, definiu que a apuração do IRPJ e da SCLL sobre a venda de imóveis registrados no ativo imobilizado e utilizados anteriormente para aluguel à terceiros deve ocorrer na forma comum de apuração do lucro presumido, sendo considerada receita ou resultado operacional, desde
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#DECISÃO – Permuta de imóveis não deve ser tributada, segundo CARF
Os contribuintes obtiveram vitória junto ao CARF, por meio de decisão proferida pelo critério de desempate. a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre permuta de imóveis. Interessante mencionar que até abril de 2020 o critério de desempate utilizado no CARF era pró-Fisco. O cenário
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#ARTIGO – BENEFÍCIO FISCAL PARA SERVIÇOS HOSPITALARES: a redução do IRPJ e da CSLL para prestadores de serviços de saúde em hospitais e clínicas médicas.
Reportagem do Valor Econômico de 22/09/2020[i] noticia a concessão de medida liminar a uma sociedade de médicos que mantém contrato de prestação de serviços com emergências de hospitais, para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) decorrente da receita bruta, de
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#Tributário – CONSTRUÇÃO CIVIL: STJ inicia julgamento sobre dedução de materiais fornecidos pelo tomador
O colegiado começou a julgar se a empresa de construção civil que apura IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido pode deduzir da receita bruta os valores pagos pelo tomador do serviço referente ao custo com materiais usados no empreendimento. Depois de o relator do caso, ministro Gurgel de Faria, votar para impedir a
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#GOVERNANÇA – Planejamento tributário pode reduzir impacto da pandemia no caixa das empresas
Aproveitamento de créditos e parcelamento de dívidas de impostos são boas saídas para diminuir o déficit financeiro de companhias Com a pandemia do novo coronavírus, houve postergação de prazo ou redução de diversos impostos a fim de aliviar o impacto da crise no caixa de empresas. Entretanto, gestores devem estar atentos no momento de
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#NEWS – TRF PERMITE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS
Operação Reduziu a Carga Tributária de 34% Sobre o Ganho de Capital para 6,4% Sobre o Valor da Venda dos Ativos Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento tributário comum. Por meio de uma cisão,
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