#TRIBUTARIO – Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados de SP, SC e RS de procederem à autuação ou ao lançamento do ICMS sobre operações de importação do gás. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (22), confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854,
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#NEWSIndustria – Indústria do Brasil tem crescimento recorde em julho com reabertura da economia, mostra PMI
SÃO PAULO (Reuters) – O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante da forte alta de novas encomendas depois da reabertura econômica, segundo a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI) divulgada nesta segunda-feira. O PMI de indústria do Brasil apurado pelo IHS Markit saltou a 58,2 em julho, de 51,6 em
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#NEWS – Segurança jurídica será essencial para retomada de investimentos, diz Robson Andrade
Presidente da CNI participou de live do jornal O Globo, ao lado do ex-presidente da CNI Armando Monteiro; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; do presidente eleito do STF, Luiz Fux; e do ministro do STJ Luís Salomão O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a segurança jurídica
Leia MaisLEI Nº 6.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
“A Lei n 6.375/19 aumentou a alíquota do ICMS para as atacadistas, distribuidoras e industriais no âmbito do Distrito Federal de 12% para 13%. Porém, pela leitura da Lei n 5.005/12, a alíquota ainda deve ser a de 12%, havendo contradição que deve ser interpretada a favor do contribuinte!” Por Cleyber Correia Lima, advogado e
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