

#NEWSImportação – Brasil zera imposto de importação de equipamentos de energia solar
Medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão zerados até o final de 2021, de acordo com publicações no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
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#DECISÃO – STF DECIDE QUE ISS INCIDE SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia (franchising) (itens 10.04 e 17.08 da lista de serviços prevista no Anexo da Lei Complementar 116/2003). Por Carlos Angélico Campos de Lima Filho It is constitutional the incidence of Tax on Services of Any Nature (ISS) on franchise agreements.
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