Posts Tagged: export

#Tributário – STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. O julgamento encerrou-se no último

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NEWSExportação – Norma muda regras para controle aduaneiro em Zonas de Processamento de Exportação

A medida que começa a valer a partir do próximo dia 3 de agosto   O Ministério da Economia publicou no último dia 13 de julho uma Instrução Normativa que altera as regras vigentes a respeito da fiscalização, do despacho e do controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A medida,

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#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil

#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero

#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

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