#Tributário – STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. O julgamento encerrou-se no último
Leia Mais
NEWSExportação – Norma muda regras para controle aduaneiro em Zonas de Processamento de Exportação
A medida que começa a valer a partir do próximo dia 3 de agosto O Ministério da Economia publicou no último dia 13 de julho uma Instrução Normativa que altera as regras vigentes a respeito da fiscalização, do despacho e do controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A medida,
Leia Mais
