#EXPORTAÇÃO – A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões de comércio exterior apresenta entendimentos adotados na análise de recursos que discutiam, especialmente, os vários incentivos à exportação – atividade que, em 2019, rendeu mais de US$ 189 bilhões ao país. Em muitos desses recursos, o tribunal
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#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
Segundo o STF, a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende o princípio da não-cumulatividade tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A Corte também
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#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade
Para minimizar os efeitos da tributação e do sistema cumulativo de impostos, as empresas acabam organizando a produção da forma nem sempre mais eficiente e produtiva. Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais A indústria é o setor com
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