#NEWS – PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia, e a negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda
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RESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/03/2021 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 248 Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus. A Diretoria Colegiada da
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#VEÍCULOS – CONSTRUÇÃO CIVIL E AGRONEGÓCIO SALVAM O SETOR
Enquanto a produção de carros caiu 38,5% no ano, o segmento registra cresceu 7,2% Se a venda de carros acumula uma queda importante no ano, por causa do impacto causado pela crise do coronavírus, o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias está nadando de braçada. Os fabricantes estão entusiasmados com o crescimento mesmo num
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#REFIS – Ibaneis Rocha Sanciona o REFIS 2020 no Distrito Federal
Nesta segunda-feira, dia 09/11, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar nº 58/2020, que cria o REFIS-DF 2020 para a regularização de débitos fiscais no âmbito do DF. O Governador anunciou que na terça-feira, dia 10/11, o sistema da Secretaria de Economia do DF já estará disponibilizando opção de requerimento para
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#DECISÃO – Exclusão do REFIS sem notificação prévia da empresa é inconstitucional
O STF, em 23/10/2020, finalizou o julgamento do RE 669196, definindo, por unanimidade, que é inconstitucional a exclusão de contribuinte do REFIS sem a notificação prévia da pessoa jurídica. A notificação prévia da exclusão do contribuinte deve ocorrer por meio do Diário Oficial ou da internet, favorecendo assim o contraditório e a ampla defesa, motivando assim
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#TRIBUTÁRIO – Governo estuda cobrar atrasos do Simples só em 2021
Destaque neste início de semana para reportagem sobre os planos do governo para o Simples Nacional. Segundo o jornal O ESTADO DE S. PAULO, o governo avalia apoiar projeto de lei em tramitação no Congresso que estabelece uma espécie de moratória para empresas optantes do regime tributário que tiveram problemas para pagar o imposto em
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#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade
Para minimizar os efeitos da tributação e do sistema cumulativo de impostos, as empresas acabam organizando a produção da forma nem sempre mais eficiente e produtiva. Responsável por 20,9% do PIB, setor que responde por 33% da arrecadação de impostos federais defende modernização e alinhamento a regras globais A indústria é o setor com
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#Tributário – Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber,
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#OPINIÃO – A Recuperação Judicial em Tempos de Pandemia
No atual cenário a RECUPERAÇÃO JUDICIAL tem sido uma ferramenta estratégica para a manutenção das empresas. Ocorre que a medida exige a observância de diversos pontos, posto que a não aceitação do plano de recuperação ou o descumprimento deste pode acarretar na convolação em FALÊNCIA.Alguns pontos que devem ser observados são: Momento adequado para a
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#NEWSConstrução – Máquinas e grandes obras: o plano chinês para reaquecer a economia
Pequim está investindo pesado na infraestrutura interna, empregando milhões de pessoas Xuzhou, China – Em uma fábrica na cidade chinesa de Xuzhou, 100 novos trabalhadores acabam de ser contratados para produzir grandes guindastes para o setor de construção. Nas proximidades, em outra fábrica, os funcionários trabalham até meia-noite para montar máquinas de perfuração e tunelamento. A
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