#NEWS – O impacto do COVID-19 nas vendas de veículos por estado
Fonte: Infomoney Explicamos o tombo da indústria, que regrediu ao patamar de 1992, e mostramos que, apesar da crise, as vendas de carros de luxo dispararam neste 1º quadrimestre e (felizmente) o crédito continua aquecido, evitando que a situação do setor venha a piorar. Dentro da metodologia adotada por todos, as vendas de veículos neste
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#NEWS – Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, que o crédito seja destacado como de grande devedor. Essa aferição deve levar
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O fornecedor em tempos de pandemia
Breve análise acerca da possibilidade de exclusão de responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo. Ao que parece, não restam dúvidas de que o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) configura fato extraordinário e imprevisível, seja em relação à sua existência, seja em relação às suas consequências. Não é
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Câmara resiste a adiamento de eleição
#Opinião “Em meio à pandemia global enfrentada, o adiamento das eleições municipais no Brasil exige alteração legislativa a ser promovida pelo Congresso Nacional, com fundamental participação da Justiça Eleitoral, onde a segurança da população e os pilares constitucionais aplicáveis ao tema devem, nessa ordem, balizar a decisão”. Por Fabyo Barros Lima, advogado Couto & Correia.
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#NEWS – STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. O plenário negou recurso do estado de Santa Catarina e deu ganho de causa para os contribuintes, um entendimento que já vinha sendo adotado pelo Superior Tribunal
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#NEWS – STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com
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Sindicatos atualizam Termo Aditivo às CCTs
Opinião É importante que o empresário tenha conhecimento da existência de acordo coletivo firmado com os sindicatos que atuam em seu setor, especialmente acerca da possibilidade de redução salarial e demais medidas de austeridade previstas nas MP’s n. 936/20 e 927/20. Vários setores já contam com acordos coletivos nesse sentido, tais como atacadistas, materiais para
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Os impactos do coronavírus na construção civil
Fonte: Estadão Após se espalhar pelo mundo, a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil e é preciso serenidade e reflexão para o enfrentamento deste momento. A necessidade de isolamento e de respeito às medidas sanitárias impostas pelas autoridades geram, inevitavelmente, um efeito em toda a economia do país, de modo que não podia ser diferente
Leia MaisComitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa
Leia MaisOs impactos do coronavírus e as relações contratuais
Uma breve análise de questões relativas às consequências do estado de calamidade provocado pela epidemia do Coronavírus nas relações contratuais empresariais e cíveis. Com a declaração de pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), que já atinge a maior parte dos países no mundo e vem se disseminando rapidamente pelo Brasil, é notória a deterioração da
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