#DECISÃOTributário – STF Afasta Incidência das Contribuições Previdenciárias Sobre Salário-Maternidade
O Julgamento se encerrou nesta terça-feira, com 7 votos a 4 a favor da tese O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. O Julgamento se deu mediante o reconhecimento da repercussão geral da matéria, motivo pelo qual
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#DECISÃO – Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. O placar, porém, não tem sido favorável às companhias. Há
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#NEWS – Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes
BRASÍLIA (Reuters) – O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira que o governo quer promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos após a crise, e que a redução de benefícios fiscais ou revisão de alíquotas de outros tributos podem dar suporte à investida. Pelos
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