#LGPD – Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador
A Lei 13.709 entra em vigor em setembro Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos. Mas entidades se preocupam pelo fato do órgão responsável
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#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior
Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior.
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#NEWSConstrução – Máquinas e grandes obras: o plano chinês para reaquecer a economia
Pequim está investindo pesado na infraestrutura interna, empregando milhões de pessoas Xuzhou, China – Em uma fábrica na cidade chinesa de Xuzhou, 100 novos trabalhadores acabam de ser contratados para produzir grandes guindastes para o setor de construção. Nas proximidades, em outra fábrica, os funcionários trabalham até meia-noite para montar máquinas de perfuração e tunelamento. A
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#NEWSCosmeticos – Raiz Latina adquire a marca 365 Kozmetick, do interior de SP
A fabricante de produtos profisionais Raiz Latina, baseada em São José dos Campos, interior de São Paulo, adquiriu a marca 365 Kozmetick. A empresa investiu cerca de R$ 100 mil para ficar com a marca e o seu estoque de produtos. Atualmente, a 365 Kozmetick é vendida em estabelecimentos de pequeno porte no Vale do
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#DECISÃOTributário – Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF
Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral. A Constituição prevê imunidade de ICMS sobre “operações que destinem mercadorias para o exterior” (artigo 155, parágrafo 2ª, inciso X, “a”). Mas
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#NEWSConstrução – IPO da construtora Lavvi pode movimentar R$1,6 bi
Além da Cyrela, a Lavvi tem como potenciais vendedores na oferta secundária a RH Empreendimentos Imobiliários e o acionista individual Moshe Horn SÃO PAULO (Reuters) – A construtora Lavvi publicou nesta terça-feira o cronograma e a faixa indicativa de preços para sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), que pode
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#NEWSIndustriaimobiliária – Na crise, investimentos no setor imobiliário podem gerar lucros de até 30% ao ano
Investimentos no setor imobiliário podem garantir alta rentabilidade e proteção de recursos em um período de crise provocada pela pandemia da Covid-19. Cidades brasileiras com potencial ou alta valorização do metro quadrado, somados a análise de índices como segurança, desenvolvimento humano, turismo e crescimento industrial são indicativos utilizados por especialistas do setor na hora
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#NEWSExportação – Empresas exportadoras têm até 30 de dezembro para apresentar projetos e negociar créditos de ICMS
As empresas exportadoras sediadas no Espírito Santo têm até o dia 30 de dezembro para apresentar projetos de investimentos e negociar os créditos de ICMS que dispõem. Inicialmente, o prazo para a apresentação dos projetos era 30 de julho, mas o Governo do Estado, por meio do Decreto Nº 4691-R, ampliou o prazo para o
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#NEWSIndustria – Indústria do Brasil tem crescimento recorde em julho com reabertura da economia, mostra PMI
SÃO PAULO (Reuters) – O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante da forte alta de novas encomendas depois da reabertura econômica, segundo a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI) divulgada nesta segunda-feira. O PMI de indústria do Brasil apurado pelo IHS Markit saltou a 58,2 em julho, de 51,6 em
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#NEWSIncorporação – Proposta de Reforma Tributária do Governo mantém Regime Especial de Tributação (RET) para incorporação imobiliária
O setor de incorporação imobiliária não terá cobrança do novo imposto CBS. O RET está mantido com alíquota de 4,12% O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (21), a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo federal. A proposta prevê a criação da Contribuição
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