LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização…
Publicações
GASTOS COM COVID-19 GERAM CRÉDITOS DE PIS COFINS
A pandemia gerada pelo Covid-19 alterou a forma como as empresas atuam e gerem seus…
TIK TOK – Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
Recentemente, o Tik Tok, uma rede social de origem chinesa de publicação de vídeos curtos…
#DECISÃO – Maioria do STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os…
#NEWS – Receita altera entendimento e beneficia setor imobiliário
A Solução de Consulta COSIT nº 7, de 04 de março de 2021, definiu que…
COMO O CONTRATO INTERMITENTE PODE TRAZER MAIS EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA
Segundo dados do CAGED[1], em novembro de 2019, houve 17.686 admissões e 6.332 desligamentos na…
#NEWS – PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia, e a negociação…
RESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/03/2021 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 248 Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada…
O DIFAL e o Supremo: Vitória do Contribuinte, ou quase isso
No dia 24 de fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram ser indevida a…
Universidades e a LGPD: Como as instituições de ensino superior podem se adequar?
As instituições de ensino superior costumam tratar diariamente uma enorme quantidade de dados pessoais. O…
LGPD na Educação: por que as escolas devem se adequar?
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em agosto de 2020 e…
#COMENTÁRIO – Impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação comercial – Breve crítica ao posicionamento do STF
Embora a Lei 8.009/90 deixe claro que o Fiador responde com todos os seus bens,…
#NEWS – DIFAL fica mais caro em São Paulo
Por meio do Decreto nº 65.253/2020 o governo do Estado de São Paulo aumentou as…
#DECISÃO – Permuta de imóveis não deve ser tributada, segundo CARF
Os contribuintes obtiveram vitória junto ao CARF, por meio de decisão proferida pelo critério de…
#DECISÃO – O STJ reconheceu o direito ao creditamento de PIS/COFINS para postos de combustíveis
Em decisão proferida ainda em 2020 o STJ reconheceu a possibilidade de manutenção dos créditos…
#ARTIGO – EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL NÃO DEVEM RECOLHER O DIFAL – O Atual Cenário no Âmbito do STF
As empresas que estão no Simples Nacional seguem vencendo, no STF, a batalha contra o…
#ARTIGO – O QUE O VAZAMENTO DE DADOS PELO ALBERT EINSTEIN NOS REVELA SOBRE A NOSSA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Recentemente, uma falha de um cientista de dados do hospital Albert Einstein expôs os dados…
#ARTIGO – Intervenção Estatal: O Estado como inimigo da livre concorrência
A livre iniciativa está contemplada em nossa Constituição como um dos fundamentos da República Federativa…
DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA À TRANQUILIDADE FAMILIAR: a importância do planejamento sucessório em vida
Por mais difícil que seja aceitar, a morte é um fato natural e imprevisível, e…
#COSMETICOS – Hypera Pharma adquire participação majoritária na Simple Organic
A Hypera Pharma, uma das líderes do mercado farmacêutica nacional, fechou a compra da marca…
#EXPORTAÇÃO – A balança comercial e a balança da Justiça: os incentivos à exportação sob o crivo do tribunal
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
#INFLAÇÃO – IR e CSLL incidem sobre correção monetária de investimentos, diz STJ
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de…
#TRIBUTÁRIO – Carf afasta a incidência de duas multas sobre o mesmo fato
Em decisão relevante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a dupla incidência de multa…
#VEÍCULOS – CONSTRUÇÃO CIVIL E AGRONEGÓCIO SALVAM O SETOR
Enquanto a produção de carros caiu 38,5% no ano, o segmento registra cresceu 7,2% …
#INDUSTRIA&MERCADO – Amakha Paris cresce em meio à pandemia e prevê faturar R$ 300 milhões em 2020
Fundada há três anos, a empresa de vendas diretas de produtos de beleza e cuidados…
#DECISÃO – Após STF, Sexta Turma define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a…
#LGPD – Para Clínicas e Hospitais: Os Riscos do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis Sobre a Saúde do Titular
Não obstante a existência de outras leis no ordenamento jurídico brasileiro tratando de forma esparsa…
#REFIS – Ibaneis Rocha Sanciona o REFIS 2020 no Distrito Federal
Nesta segunda-feira, dia 09/11, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar…
#DECISÃO – Exclusão do REFIS sem notificação prévia da empresa é inconstitucional
O STF, em 23/10/2020, finalizou o julgamento do RE 669196, definindo, por unanimidade, que é inconstitucional…
#MERCADO – IPO da Track & Field gira R$ 522 milhões
A varejista esportiva Track & Field concluiu sua oferta pública inicial de ações (IPO, na…
#TRIBUTARIO – Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados…
#TRIBUTÁRIO – Governo estuda cobrar atrasos do Simples só em 2021
Destaque neste início de semana para reportagem sobre os planos do governo para o Simples…
#LGPD – Confira a Nossa Cartilha Rápida Sobre a LGPD no seu Negócio
Na cartilha você identifica os motivos para se adequar, quem são os sujeitos envolvidos e…
#INCORPORAÇÃO – Segundo a RFB não se aplica o RET sobre a venda para outra incorporadora
A Receita Federal publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 107, exarando o entendimento de…
#NEWSTributário – Jogadores têm maioria favorável no STF em disputa contra a Receita Federal
Discussão envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas Artistas, atletas, médicos, publicitários…
#JOINVENTURE – Vinci e Fulwood fecham acordo para investir R$ 1 bi em galpões
Quando ativos estiverem prontos e alugados, portfólio deverá ter valor entre R$ 2 bilhões e…
#DECISÃO – Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito…
#ARTIGO – BENEFÍCIO FISCAL PARA SERVIÇOS HOSPITALARES: a redução do IRPJ e da CSLL para prestadores de serviços de saúde em hospitais e clínicas médicas.
Reportagem do Valor Econômico de 22/09/2020[i] noticia a concessão de medida liminar a uma sociedade…
#INDUSTRIA – Preços dos insumos subiram 6,2% no segundo trimestre, mas medidas econômicas reduziram o custo final da indústria
O Indicador de Custos Industriais mostra queda nos custos de capital de giro, tributário e…
#DECISÃO – Incide ITBI sobre o valor do imóvel que exceder ao capital social a ser integralizado
O STF, em 05 de agosto de 2020, proferiu decisão com repercussão geral reconhecida estabelecendo…
#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil
A unidade compreende os ativos (excluindo os industriais) e as atividades de comercialização dos produtos…
#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
Segundo o STF, a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende…
#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero
A 1ª Seção voltou a julgar se uma empresa pode tomar créditos de IPI sobre…
#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade
Para minimizar os efeitos da tributação e do sistema cumulativo de impostos, as empresas acabam…
#Tributário – CONSTRUÇÃO CIVIL: STJ inicia julgamento sobre dedução de materiais fornecidos pelo tomador
O colegiado começou a julgar se a empresa de construção civil que apura IRPJ e…
#Tributário – Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo…
#Tributário – RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem,…
#Tributário – STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e…
#LGPD – O QUE MUDA COM A LGPD
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um "giro" pela…
#LGPD – Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador
A Lei 13.709 entra em vigor em setembro Depois de intensas disputas, a Lei…
#LGPD – Empresas correm risco com vigência da LGPD
Mesmo antes da lei entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já…
#ARTIGO – A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEIXOU DE FAZER SENTIDO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL?
Desde a década de 70 (Lei nº 6.019 de 1974) o Brasil vem experimentando uma…
#NEWSTributario – Transação Extraordinária: Prazo para adesão é prorrogado
A PGFN prorrogou o prazo para a adesão à transação extraordinária prevista na Portaria PGFN…
#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior
Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução…
#OPINIÃO – A Recuperação Judicial em Tempos de Pandemia
No atual cenário a RECUPERAÇÃO JUDICIAL tem sido uma ferramenta estratégica para a manutenção das…
#DECISÃOTributário – Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14. Em seu voto,…
#NEWSConstrução – Máquinas e grandes obras: o plano chinês para reaquecer a economia
Pequim está investindo pesado na infraestrutura interna, empregando milhões de pessoas Xuzhou, China –…
#NEWSCosmeticos – Raiz Latina adquire a marca 365 Kozmetick, do interior de SP
A fabricante de produtos profisionais Raiz Latina, baseada em São José dos Campos, interior de…
#NEWSTributário – Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento Geram Créditos de IPI
IPI – Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos…
#DECISÃOTributário – Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF
Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi…
#DECISÃOVeículos – Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo…
#NEWSConstrução – IPO da construtora Lavvi pode movimentar R$1,6 bi
Além da Cyrela, a Lavvi tem como potenciais vendedores na oferta secundária a RH Empreendimentos…
#NEWSMercadoCapitais – Varejista Quero-Quero levanta R$ 1,94 bilhão e farmacêutica d1000 capta R$ 400 milhões em IPOs
Já as construtoras Kallas e Patrimar pediram registro para realizar IPO. SÃO PAULO –…
#NEWSTributario – PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos do Simples Nacional
Essa modalidade permite às empresas afetadas pela pandemia negociar seus débitos com benefícios, como…
#DECISÃOTributario – Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal…
#NEWSIndustriaimobiliária – Na crise, investimentos no setor imobiliário podem gerar lucros de até 30% ao ano
Investimentos no setor imobiliário podem garantir alta rentabilidade e proteção de recursos em um período…
#DECISÃOTributário – STF Afasta Incidência das Contribuições Previdenciárias Sobre Salário-Maternidade
O Julgamento se encerrou nesta terça-feira, com 7 votos a 4 a favor da tese…
#NEWSExportação – Empresas exportadoras têm até 30 de dezembro para apresentar projetos e negociar créditos de ICMS
As empresas exportadoras sediadas no Espírito Santo têm até o dia 30 de dezembro para…
#NEWSIndustria – Indústria do Brasil tem crescimento recorde em julho com reabertura da economia, mostra PMI
SÃO PAULO (Reuters) - O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante…
#NEWSCosméticos – As 8 razões pelas quais marcas próprias vão continuar crescendo no varejo
Globalmente estima-se que as marcas próprias, na média dos diversos segmentos, representem perto de 15%…
#NEWSHospitais – Médicos do Hospital de Campanha do Anhembi foram contratados sem saber num esquema suspeito de fraude
Áudio exclusivo indica como um empresário omitiu informação de médicos que trabalharam na linha de…
#NEWSIncorporação – Proposta de Reforma Tributária do Governo mantém Regime Especial de Tributação (RET) para incorporação imobiliária
O setor de incorporação imobiliária não terá cobrança do novo imposto CBS. O RET está…
#OPINIÃO – Governo barra prorrogação da desoneração da folha de salário de empresas
OPINIÃO "Para a CONSTRUÇÃO CIVIL, independente da prorrogação da desoneração da folha de salários, a manutenção…
#ARTIGO – NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: OPORTUNIDADES PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL
Segundo o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE)[1] "15 mil pessoas morrem e 350 mil…
#NEWSTributário – Para bancar desoneração, governo vai propor “microimposto” digital
Com alíquota de 0,2%, tributo pode arrecadar R$120 bilhões. Governo pretende viabilizar o Renda Brasil…
#NEWSTrabalhista – Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa no período de 90 dias
Medida visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões …
#DECISÃO – Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu…
#NEWSRegulatório – ANVISA PUBLICA DOIS NOVOS BOLETINS DE FARMACOVIGILÂNCIA
Já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os…
#NEWSImportação – Brasil zera imposto de importação de equipamentos de energia solar
Medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente…
#NEWSExportação – Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas…
NEWSExportação – Norma muda regras para controle aduaneiro em Zonas de Processamento de Exportação
A medida que começa a valer a partir do próximo dia 3 de agosto …
#NEWSTributário – Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite…
#NEWSHospitais – Hapvida fecha compra do Grupo São José, de SP, por até R$ 320 milhões
Grupo São José é uma das principais empresas de saúde do interior de São Paulo;…
#NEWSConstrução – Construtoras podem chegar ao maior número de IPOs desde 2007
Em meio à queda de juros, setor busca financiamento para novos projetos O setor…
#NEWSFarmacêutica – Grupo Dimed anuncia oferta bilionária de ações
A companhia disse que pretende utilizar os recursos da oferta primária para investimento em novas…
#OPINIÃO Lei nº 14.010/20
"A Lei nº 14.010/20, permitiu a flexibilização de diversos institutos jurídicos com intuito de facilitar…
#NEWSConstrução – A construtora Trisul planeja vender R$ 1 bi mesmo com pandemia
Companhia está tomando pulso do mercado com projetos abertos a captação desde início de junho…
#NEWSTrabalhista – Junho inicia ciclo de demissões nas montadoras
Em um mês foram fechados mais de mil vagas; tendência é de aumento dos cortes…
#NEWS – Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo
O Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, atrás…
#DECISÃO – STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de…
#NEWS – Segurança jurídica será essencial para retomada de investimentos, diz Robson Andrade
Presidente da CNI participou de live do jornal O Globo, ao lado do ex-presidente da…
#NEWS – Hospitais Clínicas e Conceição na mira das privatizações
No auge da maior crise sanitária da história do país, o governo federal anunciou que…
#DECISÃO – É Devida a Restituição da Diferença entre o PIS e a COFINS Substituição Tributária Quando a Base de Cálculo Efetiva For Maior que a Presumida
O Julgamento se deu por meio da fixação de tese de repercussão geral, vinculando toda…
#NOTÍCIA – OEC, construtora do grupo Odebrecht, nomeia Marco Siqueira para a presidência
Arquiteto de 42 anos é líder da empresa de incorporação imobiliária do grupo há três…
#INFORMEFISCAL – Transação por adesão extraordinária: prazo para adesão vai até dia 30 de junho
A medida permite a negociação para parcelamento das dívidas tributárias em até 81 meses, para…
#CONSTRUÇÃOCIVIL – A Construtora que Planeja IPO de R$ 2 bi Mesmo com Pandemia
Grupo Kallas estava pronto iniciar processo de registro em maio e aguarda recomendação dos bancos…
#NEWS – STF reconhece repercussão geral em caso sobre diferencial de alíquotas de ICMS
Ministros julgarão se é necessária lei complementar O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na…
#INDÚSTRIA – Na liderança contra covid-19, AstraZeneca e Gilead discutem fusão
A informação é da agência Bloomberg. As duas gigantes farmacêuticas vêm atuando amplamente em pesquisas…
#NOTÍCIA – Contribuintes vencem disputa sobre Reintegra no STF
Falta agora definir se a chamada anterioridade anual se aplica ao tema Por Adriana Aguiar,…
#NOTÍCIA – Economistas Lançam Plano de Reforma Tributária Global
O americano Joseph Sitglitz e o francês Thomas Piketty, a indiana Jayati Ghosh e o…
#ARTIGO – AS IMPLICAÇÕES DA CRISE GERADAS PELO COVID-19 AOS CONTRATOS
A pandemia causada pelo Covid-19 já tem surtido diversos efeitos econômicos negativos, decorrentes, principalmente, pela…
#NEWS – Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira…
#NOTÍCIASP – Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP
Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados…
#DECISÃOTST – REFORMA TRABALHISTA PODE PREVALECER SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TST
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido…
#DECISÃOCarf – Fundo de Investimento Imobiliário Península perde causa de R$ 70 milhões
A decisão do Carf é passível de muitas críticas, tendo em vista que se utilizou…
#GOVERNANÇA – Planejamento tributário pode reduzir impacto da pandemia no caixa das empresas
Aproveitamento de créditos e parcelamento de dívidas de impostos são boas saídas para diminuir o…
#NOTÍCIA – Governo Federal Publica Medida Provisória que Dispensa o Percentual Mínimo de Receita Bruta para Empresas Instaladas na ZPE
Publicada a Medida Provisória nº 937, alterando a Lei nº 11.508, de 20 de julho…
#ARTIGO – Incorporação Imobiliária: A Importância do Planejamento Societário e Tributário
Por Carlos Lima Filho O setor da incorporação imobiliária é responsável por uma grande…
#NEWSIndustria – Coty venderá participação majoritária na Wella e outras marcas
A Coty disse que receberá cerca de US$ 3 bilhões em dinheiro com o desinvestimento…
#NEWSIndustria – Montadoras querem usar R$ 25 bi em créditos tributários para garantir empréstimos
Anfavea levou proposta ao governo para que BNDES faça operação de garantia Pedro Kutney,…
#DECISÃO – STF DECIDE QUE ISS INCIDE SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de…
#NEWS – Covid-19: Primeiros impactos nos números do mercado global de beleza
Os resultados do primeiro trimestre dos grandes grupos globais de beleza oferecem um aperitivo indigesto…
#NEWS – Anvisa atualiza Lista de Denominações Comuns Brasileiras
Mais 29 nomenclaturas agora fazem parte da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) A…
#NOTÍCIA – Por maioria, porém, ministros reconheceram que imunidade não abrange PIS e CSLL
Processo: RE 598.468/SC Partes: Brasília Pisos de Madeira Ltda x União Relator: Marco Aurélio O Supremo Tribunal Federal…
#OPINIÃO – Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação
"É de suma importância identificar o momento da caracterização do crédito para que este se…
#DECISÃO – TRF Autoriza a Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Apesar do STF ter reconhecido o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo…
#NEWS – Turma mantém responsabilidade de empresa de leasing por débito de IPVA
por BEA — publicado 4 dias atrás A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…
#NEWS – O impacto do COVID-19 nas vendas de veículos por estado
Fonte: Infomoney Explicamos o tombo da indústria, que regrediu ao patamar de 1992, e mostramos…
#NEWS – Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos
logrou êxito em demonstrar a paralisação do processo administrativo com a documentação juntada aos autos,…
#NEW – Covid-19: Justiça autoriza indústria de bebidas a parcelar conta de luz
“Está demonstrado que, diante do cenário vivenciado por conta da Covid-19, a situação econômica da…
#NEWS – Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave…
#NEWS – É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
Por Danilo Vital No entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, o direito ao creditamento independe…
#NEWS – STJ MANTÉM DEFESA PRÉVIA EM EXECUÇÃO FISCAL
A 1ª Seção negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Por Adriana Aguiar…
#NEWS – Mesmo com 88% das obras em andamento, construção civil vive impasse
Obras no mercado imobiliário deslancham, mas medidas restritivas para estandes de venda geram apreensão no…
#NEWS – TRF PERMITE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS
Operação Reduziu a Carga Tributária de 34% Sobre o Ganho de Capital para 6,4% Sobre…
#NEWS – SANCIONADA A LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL
Dentre Outras Medidas a Lei Trata Sobre a Proteção, Orientação e Informação ao Contribuinte …
O fornecedor em tempos de pandemia
Breve análise acerca da possibilidade de exclusão de responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo.…
Câmara resiste a adiamento de eleição
#Opinião “Em meio à pandemia global enfrentada, o adiamento das eleições municipais no Brasil exige…
#NEWS – STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada…
#NEWS – STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos…
Sindicatos atualizam Termo Aditivo às CCTs
Opinião É importante que o empresário tenha conhecimento da existência de acordo coletivo firmado com…
Os impactos do coronavírus na construção civil
Fonte: Estadão Após se espalhar pelo mundo, a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil e…
SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS – COVID-19
A Obrigação de Pagar Tributo em Tempo de Pandemia No dia 20 de março…
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
Empresas conseguem prorrogação de vencimentos de tributos Federais
O juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo, da 2ª vara de Sorocaba/SP, determinou em liminar…
ATUALIZADO | E-book COVID-19: Guia de superação da crise
Apresentamos sugestões e mecanismos inteligentes às empresas, na superação do atual cenário causado pelo COVID-19.…
Os impactos do coronavírus e as relações contratuais
Uma breve análise de questões relativas às consequências do estado de calamidade provocado pela epidemia…
LEI Nº 6.375, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
“A Lei n 6.375/19 aumentou a alíquota do ICMS para as atacadistas, distribuidoras e industriais…
Due Diligence – Descobrindo a verdade sobre o seu negócio
A manutenção saudável e permanente de uma sociedade empresarial depende daquilo que se sabe dela.…
Nova NR 18 aumenta segurança dos trabalhadores e estimula modernização na construção civil
Texto aprovado por unanimidade pela Comissão responsável é apresentado nesta segunda-feira (10/2) Fonte: Ministério da Economia…
84% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD
Fonte: Época Negócios Grande parte das empresas ainda não adequaram suas regras à Lei Geral de…
A suspensão da implementação do Juiz das garantais e a garantia constitucional da separação dos poderes
Uma breve análise de questões relativas à recente decisão do STF que suspende a implementação…
O Fenômeno da “Pejotização” na área médica
Uma breve análise de questões relativas à “pejotização” no âmbito de clínicas e hospitais para…
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda…
Couto & Correia na semana nacional da conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
O advogado David Bernardo, do escritório Couto & Correia, participou da semana nacional da conciliação…
A Natureza Jurídica da transação veiculada pela MP 899/2019
Hipótese de extinção ou de suspensão do crédito tributário? O Código Tributário Nacional elenca…
Almoço de negócios em São Luís
O Couto & Correia Advogados Associados promoveu nesta semana, almoço de negócios em São Luís,…
PUBLICIDADE MÉDICA: aspectos relacionados à publicidade de material promocional com uso de imagem de pacientes.
A internet e, especialmente, as redes sociais mudaram radicalmente a maneira como pessoas interagem, inclusive…
Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há…
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: aspectos importantes para clínicas e hospitais
A “pejotização” e os requisitos de validade do planejamento tributário A fiscalização tributária tem concentrado…
EXTINÇÃO DO DIFAL NO DISTRITO FEDERAL: mais um passo para a inconstitucionalidade do DIFAL no Simples Nacional
Empresas que recolheram o DIFAL desde 2015 podem pedir a restituição dos valores pagos O…
Tributação da atividade de impressão em 3D
Impostos incidentes sobre a atividade de impressão em 3D conforme a Solução de Consulta nº…
SC Cosit nº 34/2019: serviços especializados de construção civil não estão sujeitos à retenção de 11%
O entendimento da Receita Federal reduz o valor da retenção previdenciária sobre as notas fiscais…
Decisão afasta a cobrança do DIFAL – ICMS no Simples Nacional
A ilegalidade e a inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS no Simples Nacional Em…
PARR: procedimento administrativo ou processo?
Possíveis implicações da Lei 9.784/99 no “procedimento” criado pela PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Tributação e novas tecnologias
Implicações econômicas, sociais e tributários das novas tecnológias O avanço das novas tecnologias tem movimentado…
A Extrafiscalidade do tributo afasta a incidência da súmula 584 do STF – Periodicidade do Imposto de Renda Como Exceção
A doutrina que aponta o imposto de renda como tributo periódico, cujo fato gerador se…
Ops, perdi a comanda! Consumidor é obrigado a pagar multa?
Situação extremamente corriqueira entre os consumidores frequentadores de bares, casas noturnas e restaurantes, que já…
Cláusulas Tributárias – Contratos de Empreitada na Construção Civil
O ramo da construção civil é bastante dinâmico, sempre buscando o aquecimento com a movimentação…
Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para empresa individual
Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para se tornar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…
MP 692 de 22/09/2015 – Alteração do IR sobre ganhos de capital e prorrogação do Prorelit
A Medida Provisória nº 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de…
Produto que traz apenas combinação de técnicas não pode ser patenteado
Um produto que busca registro de patente, mas, em vez de trazer técnicas novas, apenas…
Recebeu encomenda que você não solicitou? Agradeça!
Algumas vezes recebemos em nossa casa um produto que não solicitamos. Os casos mais recorrentes…
Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo da CPRB
A possibilidade de dedução do ICMS e ISS da base de cálculo da CPRB foi…
A importância do apoio jurídico dentro e fora das empresas
Gostaria de dar início ao blog com um texto não tão técnico ou informativo, mas…
Compras feitas pela internet: consumidor tem direito de se arrepender!
Com o avanço e popularização do comércio eletrônico, “ir às compras” está cada dia mais…
Contrato de stand still aparece como opção para adiar pagamento de dívidas
As crises econômicas têm como um de seus efeitos o aumento da inadimplência. Sem receber,…