#DECISÃO – O STJ reconheceu o direito ao creditamento de PIS/COFINS para postos de combustíveis
Em decisão proferida ainda em 2020 o STJ reconheceu a possibilidade de manutenção dos créditos…
Em decisão proferida ainda em 2020 o STJ reconheceu a possibilidade de manutenção dos créditos…
As empresas que estão no Simples Nacional seguem vencendo, no STF, a batalha contra o…
Recentemente, uma falha de um cientista de dados do hospital Albert Einstein expôs os dados…
A livre iniciativa está contemplada em nossa Constituição como um dos fundamentos da República Federativa…
Por mais difícil que seja aceitar, a morte é um fato natural e imprevisível, e…
A Hypera Pharma, uma das líderes do mercado farmacêutica nacional, fechou a compra da marca…
A segunda e última reportagem da série sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça…
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidem sobre correção monetária de…
Em decisão relevante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a dupla incidência de multa…
Enquanto a produção de carros caiu 38,5% no ano, o segmento registra cresceu 7,2% …
Fundada há três anos, a empresa de vendas diretas de produtos de beleza e cuidados…
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RHC 163.334, a…
Não obstante a existência de outras leis no ordenamento jurídico brasileiro tratando de forma esparsa…
Nesta segunda-feira, dia 09/11, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Complementar…
O STF, em 23/10/2020, finalizou o julgamento do RE 669196, definindo, por unanimidade, que é inconstitucional…
A varejista esportiva Track & Field concluiu sua oferta pública inicial de ações (IPO, na…
O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados…
Destaque neste início de semana para reportagem sobre os planos do governo para o Simples…
Na cartilha você identifica os motivos para se adequar, quem são os sujeitos envolvidos e…
A Receita Federal publicou, recentemente, a Solução de Consulta nº 107, exarando o entendimento de…
Quando ativos estiverem prontos e alugados, portfólio deverá ter valor entre R$ 2 bilhões e…
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito…
Reportagem do Valor Econômico de 22/09/2020[i] noticia a concessão de medida liminar a uma sociedade…
O Indicador de Custos Industriais mostra queda nos custos de capital de giro, tributário e…
O STF, em 05 de agosto de 2020, proferiu decisão com repercussão geral reconhecida estabelecendo…
A unidade compreende os ativos (excluindo os industriais) e as atividades de comercialização dos produtos…
Segundo o STF, a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende…
A 1ª Seção voltou a julgar se uma empresa pode tomar créditos de IPI sobre…
Para minimizar os efeitos da tributação e do sistema cumulativo de impostos, as empresas acabam…
O colegiado começou a julgar se a empresa de construção civil que apura IRPJ e…
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo…
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem,…
Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e…
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um "giro" pela…
A Lei 13.709 entra em vigor em setembro Depois de intensas disputas, a Lei…
Mesmo antes da lei entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já…
Desde a década de 70 (Lei nº 6.019 de 1974) o Brasil vem experimentando uma…
A PGFN prorrogou o prazo para a adesão à transação extraordinária prevista na Portaria PGFN…
Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução…
No atual cenário a RECUPERAÇÃO JUDICIAL tem sido uma ferramenta estratégica para a manutenção das…
A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14. Em seu voto,…
Pequim está investindo pesado na infraestrutura interna, empregando milhões de pessoas Xuzhou, China –…
A fabricante de produtos profisionais Raiz Latina, baseada em São José dos Campos, interior de…
IPI – Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos…
Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo…
Além da Cyrela, a Lavvi tem como potenciais vendedores na oferta secundária a RH Empreendimentos…
Já as construtoras Kallas e Patrimar pediram registro para realizar IPO. SÃO PAULO –…
Essa modalidade permite às empresas afetadas pela pandemia negociar seus débitos com benefícios, como…
O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal…
Investimentos no setor imobiliário podem garantir alta rentabilidade e proteção de recursos em um período…
O Julgamento se encerrou nesta terça-feira, com 7 votos a 4 a favor da tese…
As empresas exportadoras sediadas no Espírito Santo têm até o dia 30 de dezembro para…
SÃO PAULO (Reuters) - O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante…
Globalmente estima-se que as marcas próprias, na média dos diversos segmentos, representem perto de 15%…
Áudio exclusivo indica como um empresário omitiu informação de médicos que trabalharam na linha de…
O setor de incorporação imobiliária não terá cobrança do novo imposto CBS. O RET está…
OPINIÃO "Para a CONSTRUÇÃO CIVIL, independente da prorrogação da desoneração da folha de salários, a manutenção…
Segundo o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE)[1] "15 mil pessoas morrem e 350 mil…
Com alíquota de 0,2%, tributo pode arrecadar R$120 bilhões. Governo pretende viabilizar o Renda Brasil…
Medida visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões …
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu…
Já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os…
Medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente…
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas…
A medida que começa a valer a partir do próximo dia 3 de agosto …
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite…
Grupo São José é uma das principais empresas de saúde do interior de São Paulo;…
Em meio à queda de juros, setor busca financiamento para novos projetos O setor…
A companhia disse que pretende utilizar os recursos da oferta primária para investimento em novas…
"A Lei nº 14.010/20, permitiu a flexibilização de diversos institutos jurídicos com intuito de facilitar…
Discussão envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas Artistas, atletas, médicos, publicitários…
Companhia está tomando pulso do mercado com projetos abertos a captação desde início de junho…
Em um mês foram fechados mais de mil vagas; tendência é de aumento dos cortes…
O Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, atrás…
Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de…
Presidente da CNI participou de live do jornal O Globo, ao lado do ex-presidente da…
No auge da maior crise sanitária da história do país, o governo federal anunciou que…
O Julgamento se deu por meio da fixação de tese de repercussão geral, vinculando toda…
Arquiteto de 42 anos é líder da empresa de incorporação imobiliária do grupo há três…
A medida permite a negociação para parcelamento das dívidas tributárias em até 81 meses, para…
Grupo Kallas estava pronto iniciar processo de registro em maio e aguarda recomendação dos bancos…
Ministros julgarão se é necessária lei complementar O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na…
A informação é da agência Bloomberg. As duas gigantes farmacêuticas vêm atuando amplamente em pesquisas…
Falta agora definir se a chamada anterioridade anual se aplica ao tema Por Adriana Aguiar,…
O americano Joseph Sitglitz e o francês Thomas Piketty, a indiana Jayati Ghosh e o…
A pandemia causada pelo Covid-19 já tem surtido diversos efeitos econômicos negativos, decorrentes, principalmente, pela…
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira…
Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados…
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido…
A decisão do Carf é passível de muitas críticas, tendo em vista que se utilizou…
Aproveitamento de créditos e parcelamento de dívidas de impostos são boas saídas para diminuir o…
Publicada a Medida Provisória nº 937, alterando a Lei nº 11.508, de 20 de julho…
Por Carlos Lima Filho O setor da incorporação imobiliária é responsável por uma grande…
A Coty disse que receberá cerca de US$ 3 bilhões em dinheiro com o desinvestimento…
Anfavea levou proposta ao governo para que BNDES faça operação de garantia Pedro Kutney,…
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de…
Os resultados do primeiro trimestre dos grandes grupos globais de beleza oferecem um aperitivo indigesto…
Mais 29 nomenclaturas agora fazem parte da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) A…
Processo: RE 598.468/SC Partes: Brasília Pisos de Madeira Ltda x União Relator: Marco Aurélio O Supremo Tribunal Federal…
"É de suma importância identificar o momento da caracterização do crédito para que este se…
Apesar do STF ter reconhecido o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo…
por BEA — publicado 4 dias atrás A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…
Fonte: Infomoney Explicamos o tombo da indústria, que regrediu ao patamar de 1992, e mostramos…
logrou êxito em demonstrar a paralisação do processo administrativo com a documentação juntada aos autos,…
“Está demonstrado que, diante do cenário vivenciado por conta da Covid-19, a situação econômica da…
Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave…
Por Danilo Vital No entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, o direito ao creditamento independe…
A 1ª Seção negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Por Adriana Aguiar…
Obras no mercado imobiliário deslancham, mas medidas restritivas para estandes de venda geram apreensão no…
Operação Reduziu a Carga Tributária de 34% Sobre o Ganho de Capital para 6,4% Sobre…
Dentre Outras Medidas a Lei Trata Sobre a Proteção, Orientação e Informação ao Contribuinte …
Breve análise acerca da possibilidade de exclusão de responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo.…
#Opinião “Em meio à pandemia global enfrentada, o adiamento das eleições municipais no Brasil exige…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada…
Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos…
Opinião É importante que o empresário tenha conhecimento da existência de acordo coletivo firmado com…
Fonte: Estadão Após se espalhar pelo mundo, a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil e…
A Obrigação de Pagar Tributo em Tempo de Pandemia No dia 20 de março…
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
O juiz Federal Pedro Henrique Meira Figueiredo, da 2ª vara de Sorocaba/SP, determinou em liminar…
Apresentamos sugestões e mecanismos inteligentes às empresas, na superação do atual cenário causado pelo COVID-19.…
Uma breve análise de questões relativas às consequências do estado de calamidade provocado pela epidemia…
“A Lei n 6.375/19 aumentou a alíquota do ICMS para as atacadistas, distribuidoras e industriais…
A manutenção saudável e permanente de uma sociedade empresarial depende daquilo que se sabe dela.…
Texto aprovado por unanimidade pela Comissão responsável é apresentado nesta segunda-feira (10/2) Fonte: Ministério da Economia…
Fonte: Época Negócios Grande parte das empresas ainda não adequaram suas regras à Lei Geral de…
Uma breve análise de questões relativas à recente decisão do STF que suspende a implementação…
Uma breve análise de questões relativas à “pejotização” no âmbito de clínicas e hospitais para…
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda…
O advogado David Bernardo, do escritório Couto & Correia, participou da semana nacional da conciliação…
Hipótese de extinção ou de suspensão do crédito tributário? O Código Tributário Nacional elenca…
O Couto & Correia Advogados Associados promoveu nesta semana, almoço de negócios em São Luís,…
A internet e, especialmente, as redes sociais mudaram radicalmente a maneira como pessoas interagem, inclusive…
Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há…
A “pejotização” e os requisitos de validade do planejamento tributário A fiscalização tributária tem concentrado…
Empresas que recolheram o DIFAL desde 2015 podem pedir a restituição dos valores pagos O…
Impostos incidentes sobre a atividade de impressão em 3D conforme a Solução de Consulta nº…
O entendimento da Receita Federal reduz o valor da retenção previdenciária sobre as notas fiscais…
A ilegalidade e a inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS no Simples Nacional Em…
Possíveis implicações da Lei 9.784/99 no “procedimento” criado pela PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Implicações econômicas, sociais e tributários das novas tecnológias O avanço das novas tecnologias tem movimentado…
A doutrina que aponta o imposto de renda como tributo periódico, cujo fato gerador se…
Situação extremamente corriqueira entre os consumidores frequentadores de bares, casas noturnas e restaurantes, que já…
O ramo da construção civil é bastante dinâmico, sempre buscando o aquecimento com a movimentação…
Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para se tornar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…
A Medida Provisória nº 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de…
Um produto que busca registro de patente, mas, em vez de trazer técnicas novas, apenas…
Algumas vezes recebemos em nossa casa um produto que não solicitamos. Os casos mais recorrentes…
A possibilidade de dedução do ICMS e ISS da base de cálculo da CPRB foi…
Gostaria de dar início ao blog com um texto não tão técnico ou informativo, mas…
Com o avanço e popularização do comércio eletrônico, “ir às compras” está cada dia mais…
As crises econômicas têm como um de seus efeitos o aumento da inadimplência. Sem receber,…