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#DECISÃO – Incide ITBI sobre o valor do imóvel que exceder ao capital social a ser integralizado

#DECISÃO – Incide ITBI sobre o valor do imóvel que exceder ao capital social a ser integralizado

O STF, em 05 de agosto de 2020, proferiu decisão com repercussão geral reconhecida estabelecendo…

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#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil

#Fusões&Aquisições – Vulcabras fecha acordo com Alpargatas para comprar operação da Mizuno no Brasil

A unidade compreende os ativos (excluindo os industriais) e as atividades de comercialização dos produtos…

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#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

#Importação – Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional

Segundo o STF,  a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de alíquota não ofende…

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#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero

#Indústria – Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero

A 1ª Seção voltou a julgar se uma empresa pode tomar créditos de IPI sobre…

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#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

#Industria – Peso dos tributos atinge indústria com maior intensidade

Para minimizar os efeitos da tributação e do sistema cumulativo de impostos, as empresas acabam…

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#Tributário – CONSTRUÇÃO CIVIL: STJ inicia julgamento sobre dedução de materiais fornecidos pelo tomador

#Tributário – CONSTRUÇÃO CIVIL: STJ inicia julgamento sobre dedução de materiais fornecidos pelo tomador

O colegiado começou a julgar se a empresa de construção civil que apura IRPJ e…

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#Tributário – Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo…

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#Tributário – RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

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O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem,…

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#Tributário – STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

#Tributário – STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda

Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e…

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#LGPD – O QUE MUDA COM A LGPD

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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um "giro" pela…

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#LGPD – Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador

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A Lei 13.709 entra em vigor em setembro   Depois de intensas disputas, a Lei…

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#LGPD – Empresas correm risco com vigência da LGPD

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Mesmo antes da lei entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já…

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#ARTIGO – A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEIXOU DE FAZER SENTIDO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL?

#ARTIGO – A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEIXOU DE FAZER SENTIDO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL?

Desde a década de 70 (Lei nº 6.019 de 1974) o Brasil vem experimentando uma…

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#NEWSTributario – Transação Extraordinária: Prazo para adesão é prorrogado

#NEWSTributario – Transação Extraordinária: Prazo para adesão é prorrogado

A PGFN prorrogou o prazo para a adesão à transação extraordinária prevista na Portaria PGFN…

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#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

#NEWSTributario – Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução…

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#OPINIÃO – A Recuperação Judicial em Tempos de Pandemia

#OPINIÃO – A Recuperação Judicial em Tempos de Pandemia

No atual cenário a RECUPERAÇÃO JUDICIAL tem sido uma ferramenta estratégica para a manutenção das…

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#DECISÃOTributário – Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

#DECISÃOTributário – Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14. Em seu voto,…

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#NEWSConstrução – Máquinas e grandes obras: o plano chinês para reaquecer a economia

#NEWSConstrução – Máquinas e grandes obras: o plano chinês para reaquecer a economia

Pequim está investindo pesado na infraestrutura interna, empregando milhões de pessoas   Xuzhou, China –…

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#NEWSCosmeticos – Raiz Latina adquire a marca 365 Kozmetick, do interior de SP

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A fabricante de produtos profisionais Raiz Latina, baseada em São José dos Campos, interior de…

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#NEWSTributário – Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento Geram Créditos de IPI

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IPI – Empresas que invistam em desenvolvimento e pesquisa para novos produtos ou de novos…

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#DECISÃOTributário – Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF

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Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi…

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#DECISÃOVeículos – Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional

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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo…

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#NEWSConstrução – IPO da construtora Lavvi pode movimentar R$1,6 bi

#NEWSConstrução – IPO da construtora Lavvi pode movimentar R$1,6 bi

Além da Cyrela, a Lavvi tem como potenciais vendedores na oferta secundária a RH Empreendimentos…

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#NEWSMercadoCapitais – Varejista Quero-Quero levanta R$ 1,94 bilhão e farmacêutica d1000 capta R$ 400 milhões em IPOs

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Já as construtoras Kallas e Patrimar pediram registro para realizar IPO.   SÃO PAULO –…

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#NEWSTributario – PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos do Simples Nacional

#NEWSTributario – PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos do Simples Nacional

  Essa modalidade permite às empresas afetadas pela pandemia negociar seus débitos com benefícios, como…

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#DECISÃOTributario – Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município

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O Tribunal de Justiça confirmou sentença de comarca do extremo-oeste catarinense que classificou como abusivo e ilegal…

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#NEWSIndustriaimobiliária – Na crise, investimentos no setor imobiliário podem gerar lucros de até 30% ao ano

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Investimentos no setor imobiliário podem garantir alta rentabilidade e proteção de recursos em um período…

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#NEWSExportação – Empresas exportadoras têm até 30 de dezembro para apresentar projetos e negociar créditos de ICMS

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As empresas exportadoras sediadas no Espírito Santo têm até o dia 30 de dezembro para…

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#NEWSIndustria – Indústria do Brasil tem crescimento recorde em julho com reabertura da economia, mostra PMI

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SÃO PAULO (Reuters) - O setor manufatureiro do Brasil registrou crescimento recorde em julho, diante…

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#NEWSCosméticos – As 8 razões pelas quais marcas próprias vão continuar crescendo no varejo

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Globalmente estima-se que as marcas próprias, na média dos diversos segmentos, representem perto de 15%…

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#NEWSHospitais – Médicos do Hospital de Campanha do Anhembi foram contratados sem saber num esquema suspeito de fraude

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Áudio exclusivo indica como um empresário omitiu informação de médicos que trabalharam na linha de…

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#OPINIÃO – Governo barra prorrogação da desoneração da folha de salário de empresas

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OPINIÃO "Para a CONSTRUÇÃO CIVIL, independente da prorrogação da desoneração da folha de salários, a manutenção…

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#ARTIGO – NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: OPORTUNIDADES PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

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Segundo o parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE)[1] "15 mil pessoas morrem e 350 mil…

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#NEWSTributário – Para bancar desoneração, governo vai propor “microimposto” digital

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Com alíquota de 0,2%, tributo pode arrecadar R$120 bilhões. Governo pretende viabilizar o Renda Brasil…

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#NEWSTrabalhista – Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa no período de 90 dias

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Medida visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões  …

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#DECISÃO – Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa

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Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu…

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#NEWSRegulatório – ANVISA PUBLICA DOIS NOVOS BOLETINS DE FARMACOVIGILÂNCIA

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Já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os…

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#NEWSImportação – Brasil zera imposto de importação de equipamentos de energia solar

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Medida deve ajudar a impulsionar negócios no momento em que a desvalorização do real frente…

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#NEWSExportação – Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv

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Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas…

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#NEWSTributário – Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

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O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite…

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#NEWSHospitais – Hapvida fecha compra do Grupo São José, de SP, por até R$ 320 milhões

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Grupo São José é uma das principais empresas de saúde do interior de São Paulo;…

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#NEWSConstrução – Construtoras podem chegar ao maior número de IPOs desde 2007

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Em meio à queda de juros, setor busca financiamento para novos projetos   O setor…

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#NEWSFarmacêutica – Grupo Dimed anuncia oferta bilionária de ações

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A companhia disse que pretende utilizar os recursos da oferta primária para investimento em novas…

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#OPINIÃO Lei nº 14.010/20

"A Lei nº 14.010/20, permitiu a flexibilização de diversos institutos jurídicos com intuito de facilitar…

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#NEWSTributário – Jogadores têm maioria favorável no STF em disputa contra a Receita Federal

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Discussão envolve recebimento de pagamentos por meio de empresas     Artistas, atletas, médicos, publicitários…

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#NEWSConstrução – A construtora Trisul planeja vender R$ 1 bi mesmo com pandemia

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Companhia está tomando pulso do mercado com projetos abertos a captação desde início de junho…

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#NEWSTrabalhista – Junho inicia ciclo de demissões nas montadoras

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Em um mês foram fechados mais de mil vagas; tendência é de aumento dos cortes…

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#NEWS – Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo

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O Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, atrás…

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#DECISÃO – STF afasta tentativa de limitação da exclusão de ICMS do PIS/Cofins

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Ministros decidem que conclusão da Corte, de 2017, se aplica mesmo após a vigência de…

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#NEWS – Segurança jurídica será essencial para retomada de investimentos, diz Robson Andrade

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Presidente da CNI participou de live do jornal O Globo, ao lado do ex-presidente da…

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#NEWS – Hospitais Clínicas e Conceição na mira das privatizações

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No auge da maior crise sanitária da história do país, o governo federal anunciou que…

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#NOTÍCIA – OEC, construtora do grupo Odebrecht, nomeia Marco Siqueira para a presidência

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Arquiteto de 42 anos é líder da empresa de incorporação imobiliária do grupo há três…

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#INFORMEFISCAL – Transação por adesão extraordinária: prazo para adesão vai até dia 30 de junho

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A medida permite a negociação para parcelamento das dívidas tributárias em até 81 meses, para…

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#CONSTRUÇÃOCIVIL – A Construtora que Planeja IPO de R$ 2 bi Mesmo com Pandemia

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Grupo Kallas estava pronto iniciar processo de registro em maio e aguarda recomendação dos bancos…

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#NEWS – STF reconhece repercussão geral em caso sobre diferencial de alíquotas de ICMS

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Ministros julgarão se é necessária lei complementar   O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na…

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#INDÚSTRIA – Na liderança contra covid-19, AstraZeneca e Gilead discutem fusão

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A informação é da agência Bloomberg. As duas gigantes farmacêuticas vêm atuando amplamente em pesquisas…

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#NOTÍCIA – Contribuintes vencem disputa sobre Reintegra no STF

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Falta agora definir se a chamada anterioridade anual se aplica ao tema Por Adriana Aguiar,…

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#NOTÍCIA – Economistas Lançam Plano de Reforma Tributária Global

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O americano Joseph Sitglitz e o francês Thomas Piketty, a indiana Jayati Ghosh e o…

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#ARTIGO – AS IMPLICAÇÕES DA CRISE GERADAS PELO COVID-19 AOS CONTRATOS

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A pandemia causada pelo Covid-19 já tem surtido diversos efeitos econômicos negativos, decorrentes, principalmente, pela…

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#NEWS – Redução de benefícios ou revisão de tributos podem bancar desoneração da folha, diz Tostes

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BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira…

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#NOTÍCIASP – Sefaz-SP permite a utilização de crédito acumulado do ICMS para garantir empréstimo no Desenvolve SP

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Órgão apresentou, durante reunião do Codecon-SP, uma série de medidas para mitigar os impactos causados…

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#DECISÃOTST – REFORMA TRABALHISTA PODE PREVALECER SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TST

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A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido…

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#DECISÃOCarf – Fundo de Investimento Imobiliário Península perde causa de R$ 70 milhões

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A decisão do Carf é passível de muitas críticas, tendo em vista que se utilizou…

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#GOVERNANÇA – Planejamento tributário pode reduzir impacto da pandemia no caixa das empresas

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Aproveitamento de créditos e parcelamento de dívidas de impostos são boas saídas para diminuir o…

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#ARTIGO – Incorporação Imobiliária: A Importância do Planejamento Societário e Tributário

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Por Carlos Lima Filho   O setor da incorporação imobiliária é responsável por uma grande…

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#NEWSIndustria – Coty venderá participação majoritária na Wella e outras marcas

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A Coty disse que receberá cerca de US$ 3 bilhões em dinheiro com o desinvestimento…

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#NEWSIndustria – Montadoras querem usar R$ 25 bi em créditos tributários para garantir empréstimos

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Anfavea levou proposta ao governo para que BNDES faça operação de garantia   Pedro Kutney,…

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#DECISÃO – STF DECIDE QUE ISS INCIDE SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA

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É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de…

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#NEWS – Covid-19: Primeiros impactos nos números do mercado global de beleza

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Os resultados do primeiro trimestre dos grandes grupos globais de beleza oferecem um aperitivo indigesto…

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#NEWS – Anvisa atualiza Lista de Denominações Comuns Brasileiras

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Mais 29 nomenclaturas agora fazem parte da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs)   A…

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#NOTÍCIA – Por maioria, porém, ministros reconheceram que imunidade não abrange PIS e CSLL

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Processo: RE 598.468/SC Partes: Brasília Pisos de Madeira Ltda x União Relator: Marco Aurélio O Supremo Tribunal Federal…

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#OPINIÃO – Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação

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"É de suma importância identificar o momento da caracterização do crédito para que este se…

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#DECISÃO – TRF Autoriza a Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS

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Apesar do STF ter reconhecido o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo…

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#NEWS – Turma mantém responsabilidade de empresa de leasing por débito de IPVA

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por BEA — publicado 4 dias atrás A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito…

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#NEWS – O impacto do COVID-19 nas vendas de veículos por estado

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Fonte: Infomoney Explicamos o tombo da indústria, que regrediu ao patamar de 1992, e mostramos…

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#NEWS – Incide prescrição em procedimento administrativo paralisado por mais de três anos

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logrou êxito em demonstrar a paralisação do processo administrativo com a documentação juntada aos autos,…

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#NEW – Covid-19: Justiça autoriza indústria de bebidas a parcelar conta de luz

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“Está demonstrado que, diante do cenário vivenciado por conta da Covid-19, a situação econômica da…

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#NEWS – Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

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Fonte: STJ Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave…

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#NEWS – É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ

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Por Danilo Vital No entendimento da relatora, ministra Regina Helena Costa, o direito ao creditamento independe…

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#NEWS – STJ MANTÉM DEFESA PRÉVIA EM EXECUÇÃO FISCAL

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#NEWS – TRF PERMITE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS

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Dentre Outras Medidas a Lei Trata Sobre a Proteção, Orientação e Informação ao Contribuinte  …

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Breve análise acerca da possibilidade de exclusão de responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo.…

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