#LGPD – Para Clínicas e Hospitais: Os Riscos do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis Sobre a Saúde do Titular
Não obstante a existência de outras leis no ordenamento jurídico brasileiro tratando de forma esparsa sobre os dados pessoais, a Lei Geral Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor recentemente e buscou dar disciplina específica ao tema, passando a tratar os dados pessoais como fim em si mesmo e não apenas como meio
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#ARTIGO – BENEFÍCIO FISCAL PARA SERVIÇOS HOSPITALARES: a redução do IRPJ e da CSLL para prestadores de serviços de saúde em hospitais e clínicas médicas.
Reportagem do Valor Econômico de 22/09/2020[i] noticia a concessão de medida liminar a uma sociedade de médicos que mantém contrato de prestação de serviços com emergências de hospitais, para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) decorrente da receita bruta, de
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#NEWSHospitais – Hapvida fecha compra do Grupo São José, de SP, por até R$ 320 milhões
Grupo São José é uma das principais empresas de saúde do interior de São Paulo; valor inclui carteira de 51 mil beneficiários, dois hospitais e um terreno A operadora de saúde Hapvida fechou ontem documento de intenção de compra e venda para aquisição de 85,71% do Grupo São José, podendo chegar a 100%. O preço da
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#NEWS – Hospitais Clínicas e Conceição na mira das privatizações
No auge da maior crise sanitária da história do país, o governo federal anunciou que pretende incluir hospitais públicos na lista de estatais a serem privatizadas Por Wálmaro Paz / Publicado em 15 de junho de 2020 No auge da maior crise sanitária da história do país, o governo federal anunciou que pretende incluir
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O Fenômeno da “Pejotização” na área médica
Uma breve análise de questões relativas à “pejotização” no âmbito de clínicas e hospitais para contratação de médicos. Fenômeno crescente, a “pejotização” é considerada quando há contratação irregular de colaborador médico por intermédio de pessoa jurídica, formalmente constituída mediante celebração de um contrato de natureza cível ou comercial, em que estão presentes os elementos
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PUBLICIDADE MÉDICA: aspectos relacionados à publicidade de material promocional com uso de imagem de pacientes.
A internet e, especialmente, as redes sociais mudaram radicalmente a maneira como pessoas interagem, inclusive na relação entre médicos e pacientes. A internet se tornou importante ferramenta de divulgação profissional, tanto para conquistar novos pacientes, como para aumentar a credibilidade do profissional. Para se ter uma ideia da relevância da publicidade médica nos diversos canais
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