Diariamente, diversos temas que impactam nas mais variadas relações humanas são discutidos no âmbito do Congresso Nacional, como ocorre com a elaboração, proposição, discussão e aprovação de um Projeto de Lei. Além disso, os órgãos governamentais ligados ao executivo editam portarias e outros normativos que também visam instruir acerca da aplicação de leis ou regulamentos, que em razão de seu caráter geral devem ser obrigatoriamente observados. Considerando a importância e relevância do tema, o Couto & Correia atua na representação de interesses dos nossos clientes no âmbito Legislativo e também nas relações entre o Executivo e o Particular, mediante despacho com autoridades, elaboração de parecer, representação em audiências públicas, seminários e outros, sempre de modo a participar no processo legislativo ou governamental. Destaca-se a reconhecida atuação do escritório junto aos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito Local e Federal.

Nossas principais atividades:

• Atuação jurídica junto ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), Câmara Legislativa do Distrito Federal, e órgãos governamentais (Executivo Federal e Local);
• Defesa de interesses na fase iniciativa de um projeto de lei;
• Acompanhamento e elaboração de projetos de lei;
• Direcionamento com indicativo de providências a serem tomadas junto às comissões e/ou plenário – processo legislativo;
• Representação perante Autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo;
• Representação em seminários, fóruns, grupos de trabalho, reuniões técnicas, audiências públicas e demais eventos;
• Envio das inovações legislativas de interesse do cliente;